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Jucineia Prussak

Notícia · há 10 anos

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"A ALTERAÇÃO do TETO das APOSENTADORIAS estabelecida pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 é devida, inclusive, para os benefícios concedidos de 05/10/1988 a 04/04/1991, período denominado...

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Jhônata Correa

Artigo · há 10 anos

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A aposentadoria por idade rural “híbrida” ou “mista”, assim denominada pela doutrina, é uma novidade introduzida pela Lei 11.718 /2008, que deu nova redação ao art. 48 da Lei de Benefícios...

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Conselho Nacional de Justiça

Notícia · há 10 anos

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